Projeto: |
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PL 90 18/03/2015 (ver documento) |
Processo: |
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01-90/2015
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0090-2015 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0090-2015
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Promulgação: |
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LEI 16.343 de 04/01/2016 (ver documento) |
Promovente: |
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Arselino Tatto / Gilberto Natalini / Adolfo Quintas / Alfredinho / Anibal de Freitas Filho / Andrea Matarazzo / Patrícia Bezerra |
Ementa: |
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AUTO DE LICENCA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DE CRECHE / AUTORIZACAO / CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / CONVENIO / CRECHE / CRIANCA / EMISSAO DE DOCUMENTO / EXIGENCIA / FUNCIONAMENTO / IDADE / IMOVEL / INSTALACAO / LICENCA / LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO / PRIORIDADE / REGULARIZACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1096-2015 ver documento Conj1489-2015
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Veto: |
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ver documento vepl0090-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 12/03/2015 | Encaminhado em 20/03/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2015 | Encaminhado em 30/03/2015 | CCJ | Recebido em 30/03/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | URB | Recebido em 30/06/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | SGP21 | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 03/12/2015 | SGP23 | Recebido em 04/12/2015 | Encaminhado em 05/01/2016 | SGP22 | Recebido em 20/01/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | SGP12 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 08/03/2016 | SGP21 | Recebido em 09/03/2016 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2921/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Parcial, recebido em 05/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 01/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 90/15, de vários vereadores, que autoriza a instalação e funcionamento de centros municipais de educação infantil - cemeis, atraves do Documento Recebido nro. 21/2016
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Encerramento: |
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04/01/2016. Motivo: PROMULGADO |